MERCOSUL: Admissão de diplomas estrangeiros

Alguns alunos me pediram para comentar sobre a regulação no processo de validação dos diplonas internacionais, especialmente áqueles emitidos por nossos vizinhos, muito procurados nos últimos anos...

Segue a última atualização no assunto no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES .

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Apenas estrangeiros que venham lecionar no Brasil terão o benefício da admissão de títulos e graus acadêmicos obtidos em países partes do MERCOSUL. Essa é uma das decisões da reunião do Conselho Mercado Comum (CMC), realizada em dezembro do ano passado, em
Montevidéu, Uruguai.

Durante o encontro, foi aprovada a Decisão 29/09, que aprova a regulamentação do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Acadêmicos para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL.
Com essa regulamentação, o acordo somente terá efeito para estrangeiros provenientes dos demais países do Bloco, que venham a lecionar no Brasil. Os brasileiros não poderão se valer desse acordo.

O artigo 2, denominado “Da Nacionalidade”, trata do tema e explica que “a admissão de títulos e graus acadêmicos, para os fins do Acordo, não se aplica aos nacionais do país onde sejam realizadas as atividades de docência e de pesquisa”.

Ainda sobre o assunto a Capes esclarece:
1. A Capes não é responsável pelo reconhecimento dos diplomas estrangeiros;

2. Para ter validade no Brasil, o diploma concedido por estudos realizados no exterior deve ser submetido ao reconhecimento por universidade brasileira que possua curso
de pós-graduação avaliado e reconhecido pela Capes. O curso deve ser na mesma área do conhecimento e em nível de titulação equivalente ou superior (art. 48, da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação);

3. Estudantes que se afastam do Brasil para cursarem mestrado ou doutorado no exterior com bolsas concedidas pela própria Capes e outras agências brasileiras também passam pelo mesmo processo de reconhecimento;

4. A Capes alerta, ainda, que tem sido ampla a divulgação de material publicitário por empresas captadoras de estudantes brasileiros para cursos de pós-graduação modulares ofertados em
períodos sucessivos de férias, e mesmo em fins de semana, nos Territórios dos demais Estados Parte do MERCOSUL. A despeito do que é sustentado pelas operadoras deste comércio, a validade no Brasil dos diplomas obtidos em tais cursos está condicionada ao reconhecimento, na forma do artigo 48, da LDB;

5. Com o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Acadêmicos para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, aprovado em Montevidéu, Uruguai, apenas
estrangeiros que venham lecionar no Brasil terão o benefício da admissão de títulos e graus acadêmicos obtidos em países partes do MERCOSUL;

6. Especial cautela há de ser tomada pelos dirigentes de instituições públicas, não apenas no sentido de exigir o reconhecimento dos eventuais títulos apresentados por brasileiros,
mas, também de evitar o investimento de recursos públicos na autorização de servidores públicos para cursarem tais cursos quando verificado o potencial risco de não reconhecimento posterior do respectivo título;

7. A Capes entende que quem sustenta a validade automática no Brasil dos diplomas de pós-graduação obtidos nos demais países integrantes do MERCOSUL, despreza a Decisão 29/09, do CMC, o preceito dos artigos segundo e quinto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus
Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005 e a Orientação do MEC consubstanciada no Parecer CNE/CES nº 106, de 2007, praticando, portanto, PUBLICIDADE ENGANOSA.

Para mais informações acessem: http://www.capes.gov.br

Pesquisa aponta melhorias para formação de professores da educação básica

Estudo coordenado pela professora Leda Scheibe da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) faz um panorama dos cursos de pedagogia no Brasil e mostra problemas na formação de professores no ensino básico. Para ela, uma das principais deficiências é "o aligeiramento dos cursos" que decorre da grande demanda de profissionais. Segundo a professora, a multiplicação dos cursos de ensino a distância é outro fator que não colabora. "Existem muitos EADs de pedagogia e eles nem sempre são de qualidade" aponta. Além disso, a ampliação da educação fundamental para nove anos de duração em 2006 acarretou em uma mudança no ensino. Para Scheibe, a instrução dos pedagogos precisa ser adequada à nova modalidade.

A falta de variedade nos assuntos curriculares é outro problema. Poucos cursos se dedicam ao aprofundamento de modalidades como o ensino de jovens e adultos (EJA) e a educação indígena. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), criada em julho de 2004, tem se preocupado em incentivar a especialidade dos profissionais para lecionar em ambientes diversificados. Um exemplo são as universidades federais de Santa Catarina, Bahia, Ceará e Minas Gerais onde já existe licenciatura em educação do campo, direcionada para a realidade específica dos alunos da zona rural.

Ainda de acordo com a pesquisa, as grades curriculares dos cursos noturnos são as mesmas dos cursos diurnos. Leda Scheibe defende que o ensino nos dois turnos deve ser diferenciado: "Pouco se pode contar com a mesma disponibilidade de tempo e dedicação dos alunos da noite". Em geral, quem estuda nesse horário são pessoas já inseridas no mercado de trabalho, principalmente professores da educação infantil. Esses profissionais estão ocupados durante o dia e desejam complementar sua formação estudando à noite. A solução seria prolongar o tempo do curso noturno, para que a qualidade do ensino não se perca. Para a Scheibe, nos últimos anos existe uma atuação maior das universidades e de políticas públicas para melhorar a formação dos professores da educação básica. "Vemos um empenho dos cursos em discutir o currículo, mas ainda é incipiente" afirma. Para ela a eleição de Dilma Rousseff para presidente trará a continuidade de programas criados no governo Lula, como bolsas de licenciatura a exemplo do ProUni e Prodocência.

As análises da formação de professores fazem parte da pesquisa "Avaliação da implantação das novas diretrizes nacionais para os cursos de pedagogia" para um projeto financiado pela Unesco. Leda Scheibe é vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPED) e será homenageada na próxima sexta-feira, 5 de novembro, com o prêmio Destaque Pesquisador UFSC 50 anos. Os resultados servem para avaliar as políticas educacionais brasileiras além de auxiliar o Conselho Nacional de Educação (CNE) no acompanhamento e revisão das diretrizes curriculares nacionais para os cursos de Pedagogia estabelecidos em 2006. Segundo a professora, muitos cursos ainda não se adequaram às novas regras, a maioria desses são de instituições privadas.

FONTE: Correio Braziliense, 01/11/2010 - Brasília DF

Lançamento: Livro "Prolegômenos para uma ontologia do ser social" (György Lukács)

Após a publicação da primeira parte de sua Estética, em 1963, o filósofo húngaro György Lukács começou a trabalhar no ambicioso projeto de uma Ética que sintetizaria sua longa trajetória intelectual. Em suas investigações, porém, notou a “necessidade de uma elaboração prévia: a determinação histórico-concreta do modo de ser e de reproduzir-se do ser social”, como aponta José Paulo Netto, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Esses esforços são concluídos em 1969 e publicados postumamente com o título de Para uma ontologia do ser social. Com o objetivo de explicar melhor alguns conceitos apresentados, no início dos anos 1970 Lukács passa a trabalhar no manuscrito do que seriam os Prolegômenos para uma ontologia do ser social: questões de princípios para uma ontologia hoje tornada possível, publicados também postumamente, em 1984, e agora traduzidos pela primeira vez para o português pela Boitempo Editorial.

Um dos pensadores marxistas mais importantes de todos os tempos, Lukács tinha como objetivo ao escrever sua Ontologia reexaminar passo a passo as categorias fundamentais do pensamento de Marx, “iniciando pela retomada das considerações marxianas acerca do trabalho como complexo central decisivo do ser social, passando pelo problema da reprodução, da ideologia, e culminando no tratamento da alienação”, como explicam Ester Vaisman, professora de filosofia da Universidade Federal de Minas Gerais, e Ronaldo Vielmi Fortes, especialista na obra lukacsiana, responsáveis respectivamente pela supervisão editorial e pela revisão técnica da obra, além de autores da completa apresentação à edição brasileira.

Ainda segundo Vaisman e Fortes, o autor apresenta uma denúncia de que o caráter ontológico do pensamento de Marx ficou obscurecido “pela rigidez dogmática em que o marxismo se viu imerso desde a morte de Lenin, que rechaçava a discussão acerca da ontologia, qualificando-a de idealista e/ou simplesmente metafísica”. Ao contrário do que alguns detratores do marxismo costumam afirmar, Lukács buscava mostrar como não há em Marx um determinismo unívoco da esfera econômica sobre as outras instâncias da sociabilidade: “o cerne estruturador do pensamento econômico de Marx se funda na concepção da determinação recíproca das categorias que compõem o complexo do ser social”, como explicam os autores da apresentação. A base econômica constitui o momento preponderante, mas interage com uma série de superestruturas de forma dialética e recíproca.

Além de introduzir e contextualizar a Ontologia – também inédita em português e sendo preparada para publicação pela Boitempo – os Prolegômenos acrescentam a ela novas reflexões e abordagens, complementando-a. Partindo da premissa marxiana de que a realidade deve ser não somente analisada e compreendida mas principalmente transformada, ao redigir este material Lukács tinha nos ombros o peso de uma série de desilusões e derrotas da esquerda no período posterior à Revolução de 1917. Buscava partir de Marx para reformular as perspectivas revolucionárias de então, apontando respostas aos impactos que o stalinismo causara no projeto comunista. Certamente aqueles que ainda se preocupam com uma atuação social transformadora não podem deixar de analisar esta importante contribuição para o pensamento revolucionário.
Segundo Nicolas Tertulian, professor da École de Hautes Études en Sciences Sociales, a obra “tem o valor de um testamento por constituir o último grande texto filosófico de Lukács. Concebida como uma introdução ao texto principal da Ontologia, representa, de fato, uma vasta conclusão”.

Trecho da obra
Nossas considerações visam determinar principalmente a essência e a especificidade do ser social. Mas, para formular de modo sensato essa questão, ainda que apenas de maneira aproximativa, não se devem ignorar os problemas gerais do ser, ou, melhor dizendo, a conexão e a diferenciação dos três grandes tipos de ser (as naturezas inorgânica e orgânica e a sociedade). Sem compreender essa conexão e sua dinâmica, não se pode formular corretamente nenhuma das questões autenticamente ontológicas do ser social, muito menos conduzi-las a uma solução que corresponda à constituição desse ser. Não precisamos de conhecimentos eruditos para ter a certeza de que o ser humano pertence direta e – em última análise – irrevogavelmente também à esfera do ser biológico, que sua existência – sua gênese, transcurso e fim dessa existência – se funda ampla e decididamente nesse tipo de ser, e de que também tem de ser considerado como imediatamente evidente que não apenas os modos do ser determinados pela biologia, em todas as suas manifestações de vida, tanto interna como externamente, pressupõem, em última análise, de forma incessante, uma coexistência com a natureza inorgânica, mas também que, sem uma interação ininterrupta com essa esfera, seria ontologicamente impossível, não poderia de modo algum desenvolver-se interna e externamente como ser social.

Sobre o autor
Nascido em 13 de abril de 1885 em Budapeste, Hungria, György Lukács é um dos mais influentes filósofos marxistas do século XX. Doutorou-se em Ciências Jurídicas e depois em Filosofia pela Universidade de Budapeste. No final de 1918, influenciado por Béla Kun, aderiu ao Partido Comunista e no ano seguinte foi designado Vice-Comissário do Povo para a Cultura e a Educação. Em 1930 mudou-se para Moscou, onde desenvolveu intensa atividade intelectual. O ano de 1945 foi marcado pelo retorno à Hungria, quando assumiu a cátedra de Estética e Filosofia da Cultura na Universidade de Budapeste. Estética, considerada sua obra mais completa, foi publicada em 1963 pela editora Luchterhand. Já seus estudos sobre a noção de ontologia em Marx, que resultariam oito anos depois na Ontologia do ser social, iniciaram-se em 1960. Faleceu em sua cidade natal, em 4 de junho de 1971.